Artigos
Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei
A aprovação precipitada de um texto normativo, em grande parte, superficial e confuso está dando seus primeiros frutos. O problema referente à aplicação do disposto no parágrafo único, do art. 316, do Código de Processo Penal, que trata da reavaliação da necessidade da prisão preventiva é a lei, especificamente, a inconsistência do texto legal. Quem […]
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Pesquisa sobre Recursos Especiais Defensivos contra Acórdãos Criminais Condenatórios
O Juiz e Professor Fernando Brandini Barbagalo, juntamente com os alunos do Curso de Pós Graduação em Direito Penal da Escola da Magistratura do DF, concluiu o artigo com o resultado da pesquisa sobre Recursos Especiais Defensivos contra Acórdãos Criminais Condenatórios interpostos no TJDFT no ano de 2010. A pesquisa foi motivada pela discussão atinente […]
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A EXTENSÃO DO SIGILO MÉDICO
Por PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO – Juiz de Direito do TJDFT. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do DF. RESUMO O sigilo médico, como o sigilo profissional em geral, importa em necessária proteção à intimidade do paciente, sendo garantido pela Constituição Federal em apreço ao direito à intimidade, e, consequentemente, ao princípio […]
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A POSSE JUSTA E INJUSTA – Aplicações práticas e teorias com ênfase no Distrito Federal.
Por Matheus Stamillo Santarelli Zuliani[1] O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. A propriedade, instituto base dos Direitos Reais, encontra-se intimamente ligada à posse. Hoje o Poder Judiciário vive repleto de várias espécies de ações, […]
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SCORE DE CRÉDITO E SUA INCIDÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.
Por Matheus Stamillo Santarelli Zuliani A sobrevivência social depende da interatividade entre as pessoas em que há a compra e venda de bens [móveis e imóveis], aluguel, prestação de serviços, o entretenimento, as relações amorosas, sociais, de família e com o poder público. A relação de consumo é óbvia e objetiva, alguém fornece como atividade […]
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