Curso Preparatório para a Magistratura do Trabalho

O Edital do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho já foi publicado. A ENAMAT será a responsável pela organização do concurso, enquanto a  Fundação Carlos Chagas (FCC) ficará responsável pela assessoria técnica.

Pelo que se extrai da leitura do edital já lançado, o concurso da magistratura trabalhista será composto por 5 etapas:

 

  • PRIMEIRA FASE: prova objetiva;
  • SEGUNDA FASE: provas escritas (discursiva e prova prática – sentença trabalhista);
  • TERCEIRA FASE: inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, e sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • QUARTA FASE: prova oral;
  • QUINTA FASE: avaliação de títulos

 

São 132 vagas previstas para Juiz do Trabalho Substituto e as inscrições podem ser feitas pelo site FCC (www.concursosfcc.com.br) entre 04/julho e 02/agosto, e o custo é de R$ 275,00, com previsão de reserva de 20% das vagas para candidatos negros.

Ainda quanto às fases do concurso, é possível extrair do edital que a PROVA OBJETIVA será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 (cinco) alternativas de resposta, divididas em 3 blocos:

 

  • Bloco I – 30 (trinta) questões: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal;
  • Bloco II – 40 (quarenta) questões: Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente e do Jovem;
  • Bloco III – 30 (trinta) questões: Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.

 

A prova objetiva está prevista para o dia 08 de outubro de 2017, com início às 13h (horário de Brasília) e duração de 5 horas, com início às 13 horas de Brasília do dia 08 de Outubro de 2017.

De acordo com o edital, em havendo mais de 7.500 inscritos, serão chamados 1000 candidatos para a segunda fase.

 

PREVISÃO DE VAGAS PELO TERRITÓRIO NACIONAL

De acordo com o edital, serão reservadas 7 vagas para candidatos deficientes e 26 vagas para candidatos negros.

 

2ª REGIÃO SP 100 VAGAS
3ª REGIÃO MG 8 VAGAS
8ª REGIÃO PA/AP 4 VAGAS
11ª REGIÃO AM/RR 12 VAGAS
14ª REGIÃO AC/RO 5 VAGAS
23ª REGIÃO MT 2 VAGAS
24ª REGIÃO MS 1 VAGAS

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