Direito Penal e Processo Penal

NOVA TURMA: AGOSTO/2021

 

Objetivo do curso
Ao final do curso, o aluno terá condições de aplicar os institutos do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Empresarial nas mais diversas esferas de atuação, a partir das aprofundadas discussões e reflexões sobre o conteúdo que compõe as disciplinas, de acordo com teoria e jurisprudências atualizadas.

O curso oferece ainda diferenciada formação ao aluno para a elaboração de sentenças, indispensável para a compreensão do raciocínio e argumentação jurídica do magistrado, para fins de aprendizado e crítica nas esferas recursais.

 

Público-alvo
Bacharéis em Direito, Advogados, Servidores Públicos e demais profissionais.

 

Metodologia
As aulas serão ministradas e realizadas em formato online/webnar (em tempo real) através de plataformas de videoconferência e ambiente virtual de aprendizado.

Avaliação
 Cada disciplina terá avaliação através de provas e outros instrumentos que os professores entenderem adequados.

 

Aulas de segunda-feira à sexta-feira (eventualmente aos sábados)

 

TOTAL: 420 HORAS

 

ESPECIFICAÇÃO DAS DISCIPLINAS:

 

DISCIPLINA: PENAL I (Parte Geral)

Nº de aulas – h/a: 09 aulas + prova = 40h

Professor: Prof. ª Roberta Cordeiro de Melo Magalhães

 

DISCIPLINA: PENAL II (Teoria da Pena)

Nº de aulas – h/a: 09 aulas + prova = 40h

Professor: Prof. Paulo Giordano

 

DISCIPLINA: PENAL III (PARTE ESPECIAL – Crimes contra pessoa, contra o patrimônio e outros)

Nº de aulas – h/a: 10 aulas + prova = 44h

Professor: Prof. Paulo Giordano (crimes contra a vida 3 aulas) Prof. Vinícius Reis (8 aulas)

 

DISCIPLINA: PENAL IV (PARTE ESPECIAL – Crimes contra a dignidade sexual, contra a fé pública, contra a administração da justiça e outros)

Nº de aulas – h/a: 09 aulas + prova = 40h

Professor: Prof. Paulo Giordano (crimes contra a dignidade sexual – 3 aulas) e Prof. Márcio Evangelista (Crimes contra a fé pública, contra a administração da justiça e outros – 5 aulas)

 

DISCIPLINA: PENAL/PROCESSUAL (LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE)

Nº de aulas – h/a: 13 aulas + prova = 52h

Professores: Prof. Fernando Barbagalo, Prof.ª Roberta Cordeiro, Prof. Vinícius Reis, Prof. Paulo Giordano , Prof. Marcio Evangelista, Prof. Francisca Danielle, Prof. Fernando Tavernard, Prof. Osvaldo Tovani e Prof.ª Leila Cury

 

DISCIPLINA: PROC. PENAL I (Princípios, Jurisdição, Ação e Competência)

Nº de aulas – h/a:  09 aulas + prova = 40h

Professor: Prof. Fernando Barbagalo

 

DISCIPLINA: DIR. PROCESSUAL PENAL II (Prova e Prisão)

Nº de aulas – h/a: 09 aulas + prova = 40h

Professor: Prof. Fernando Tavernard

 

DISCIPLINA: DIR. PROCESSUAL PENAL III (Procedimentos)

Nº de aulas – h/a: 09 aulas + prova = 40h

Professor: Prof. Fernando Barbagalo

 

DISCIPLINA: DIR. PROCESSUAL PENAL IV (Recursos)

Nº de aulas – h/a:  07 aulas + prova = 32h

Professor: Prof.ª Francisca Danielle Vieira Rolim

 

DISCIPLINA: TÉCNICA DE SENTENÇA

Nº de aulas – h/a:  06 aulas + prova = 28h

Professor: Prof. Fabricio Castangna Lunard

 

DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA

Nº de aulas – h/a:  04 aulas + prova = 20h

Professor: Prof. Vinícius Reis

 

TOTAL GERAL: 420 HORAS

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

  • TÉCNICA DE SENTENÇA CRIMINAL

 

  • Conteúdo programático:
  1. As decisões judiciais
  2. A estrutura da sentença.
  3. A motivação da sentença.
  4. A dosimetria da pena.
  5. Linguagem Jurídica.
  6. A análise de preliminares processuais e questões prejudiciais.
  7. A sentença em situações especiais.

 

  • CRIMINOLOGIA

 

  • Conteúdo programático:
  1. Objeto da Criminologia: Crime, criminoso, vítima e controle social. As agências de criminalização primária e secundária.
  2.  A Escola Clássica da Criminologia.
  3.  A Escola Positiva da Criminologia. 4 – A Sociologia Criminal.
  4.  Histórico das medidas de segurança no Brasil.
  5.  A Escola de Chicago.
  6.  Teoria da Associação Diferencial.
  7.  Teoria da Anomia.
  8.  Teoria das Subculturas.
  9.  Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach).
  10.  Criminologia Crítica.
  11.  Movimento da Lei e da Ordem.

 

  • DIREITO PENAL – TEORIA DO CRIME

 

  • Conteúdo programático:
  1. Histórico. Conceito. Natureza Fragmentária. Reserva Legal. Tipo Penal Aberto. Norma Penal em Branco. Anterioridade. Dignidade da Pessoa Humana. Direito Penal do Inimigo. Intervenção Mínima. Proporcionalidade. Adequação Social. Intranscedência. Co-Culpabilidade. Alteridade.
  2. Lei Penal No Tempo. Abolitio Criminis. Novatio Legis In Mellius. Lei Temporária e Lei Excepcional. Tempo do Crime. Territorialidade. Non Bis In Iden. Eficácia da Sentença Estrangeira. Limites de Aplicação da Lei Penal Em Relação Às Pessoas. Imunidades. Prazo Penal.
  3. Conflito Aparente de Normas. Teoria Geral do Crime. Introdução. Conceituação Formal, Material E Analítica de Crime. Conceito de Contravenção. Síntese Histórica. Classificação Quanto Ao Resultado. Escola Clássica. Escola Positiva. Teoria Causalista Clássica. Teoria Psicológica da Culpabilidade. Neokantismo. Teoria Psicológico-Normativa da Culpabilidade. Finalismo. Dolo Natural. Teoria Normativa Pura da Culpabilidade. Teoria Social da Ação. Teoria Psicológica da Culpabilidade. Funcionalismo de Roxin e Jakobs. Teoria Constitucionalista do Delito.
  4. Objeto do Crime. Sujeito Ativo. Pessoa Física. Pessoa Jurídica. Sujeito Passivo. Dupla Imputação. Autoria Direta e Mediata. Partícipe. Co-Autoria. Classificação dos Crimes. Consumação. Iter Criminis. Exaurimento. Tentativa. Tentativa e Dolo Eventual.
  5. Nexo de Causalidade. Equivalência dos Resultados Causais. Causalidade Adequada. Imputação Objetiva da Conduta e do Resultado. Causas e Concausas. Dever Jurídico de Agir. Crimes Omissivos Impróprios. Ausência de Conduta. Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz E Posterior. Crime Impossível.
  6. Dolo. Culpa. Antijuridicidade. Erro de Tipo. Exclusão da Ilicitude. Causas Legais e Supralegais.
  7. Culpabilidade. Conceito. Funções. Teorias. Causas de Exclusão. Menoridade. Doença Mental. Embriaguez. Dependência Toxicológica. Intoxicação Fortuita. Causas de Não-exclusão. Erro de Proibição. Exigibilidade de Conduta Diversa.

 

  • DIREITO PENAL: TEORIA DA PENA

 

  • Conteúdo programático:
  1. Concurso de Pessoas. Crimes de Concurso Necessário. Participação de Menor Importância. Concurso de Crimes. Crime Continuado. Regimes Prisionais. Pena: Fins e Espécies. Dosimetria: Fases. Livramento Condicional. Medidas de Segurança. Suspensão Condicional da Pena. Medidas Sócio-Educativas: Conceito.
  2. Causas de Extinção da Punibilidade. Reabilitação. Efeitos da Sentença Penal Condenatória. Perdão Judicial: Natureza Jurídica. Escusa Absolutória. Imunidades. Aplicação da Lei Penal Em Relação A Detentores de Foro Por Prerrogativa de Função.

 

  • DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA PESSOA

 

  • Conteúdo programático:
  1. Crimes Contra a Vida. Homicídio: Sujeitos Ativo e Passivo. Bem Jurídico Protegido. Homicídio e a Lei de Segurança Nacional. Conceito Jurídico de Vida e Morte. Elemento Subjetivo. Privilégio. Hediondez e Privilégio. Qualificadoras. Eutanásia. Ortotanásia. Distanásia. Homicídio Culposo. Perdão Judicial. Participação em Suicídio: Sujeitos Ativo e Passivo, Concurso de Agentes, Consumação e Tentativa, Pacto de Morte. Infanticídio: Conceito, Puerpério. Abortamento: Conceito, Bem Jurídico, Espécies.
  2. Lesões Corporais. Dos Crimes de Perigo. O Dolo de Perigo: Perigo Concreto e Perigo Abstrato, Transmissão de DST, Aids. Exposição de Pessoa Incapaz. Omissão de Socorro: Crime Omissivo Próprio e Impróprio, Rixa: Bem Jurídico Protegido, Concurso Necessário, Consumação e a Polêmica Sobre a Possibilidade de Tentativa, Resultado Morte.
  3. Crimes Contra A Honra. Denúncia Por Crime Dessa Natureza. Diferenças Básicas Entre Eles e Entre Os Crimes da Legislação Extravagante. Advogado No Exercício da Função. Calúnia Contra os mortos. Calúnia Reflexa. Exceção da Verdade. Pessoa Jurídica No Pólo Passivo da calúnia e difamação. Perdão Judicial. Injúria Real e Qualificada. Imunidades. Retratação.
  4. Crimes Contra A Liberdade Individual. Ameaça. Princípio da Especialidade. Seqüestro e cárcere Privado. Consentimento da Vítima. Redução À Condição Análoga à de Escravo: Conceito, Competência, Bem Jurídico Protegido. Violação de Domicílio: Crime de Mera Conduta, Condutas, Consumação, Conceito de Casa.
  5. Crimes Patrimoniais. Furto: Sujeitos Ativo e Passivo, Conceito de Coisa, Consumação (Teorias), Repouso Noturno e os Costumes No Direito Penal, Furto Privilegiado e a Diferenciação Para Coisa Insignificante, Subração de Energia, Pulsos e Sinal de TV, Rompimento de Obstáculo, Abuso de Confiança, Escalada, Chave Falsa.
  6. Espécies de Roubo e de Violência. Uso de Arma. Arma de Brinquedo e Desmuniciada. O Chamado “Seqüestro Relâmpago”. Latrocínio: Consumação. Extorsão. Extorsão Mediante Seqüestro: Conceito, Sujeitos Ativos e Passivo, Natureza da Vantagem, Delação Premiada. Esbulho Possessório. Apropriação Indébita: Dolo e Consumação. Apropriação Indébita Previdenciária: Competência, Princípio da Continuidade Normativa do Tipo, Norma Penal em branco, Extinção da Punibilidade Pelo Pagamento, Refis. Receptação. Estelionato e outras Fraudes.

 

  • DIREITO PENAL IV: (PARTE ESPECIAL – Crimes contra a dignidade sexual e contra a fé pública)

 

  • Conteúdo programático:
  1. Crimes Contra Os Costumes. Estupro: Sujeitos Ativo e Passivo. Atentado Violento ao Pudor: Objeto Jurídico, Diferenciação Para Contravenção de Importunação Ao Pudor. Presunção Legal de Violência. Corrupção de Menores. Tráfico de Pessoas. Assédio Sexual: Sujeitos Ativo e Passivo, Relação de Superioridade Hierárquica.
  2. Crimes Contra A Fé Pública: Falsidade Documental, Falsidade Ideológica E Outras Falsidades.
  3. Quadrilha ou bando: Concurso Necessário, Bem Jurídico Protegido. Crimes Contra a Administração Pública. Conceito Legal de Funcionário Público. Crimes Contra a Administração Próprios e Impróprios. Peculato e suas espécies. Peculato Eletrônico. Aplicação do Princípio da Insignificância em Crimes contra a Administração.

 

  • DIREITO PENAL V: (LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE)

 

  • Conteúdo programático:
  1. Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688/1941);
  2. Genocídio (Lei nº 2.889/1956);
  3. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019);
  4. Crimes relacionados ao Parcelamento Irregular de Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979);
  5. Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990);
  6. Crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
  7. Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990); 8. Crimes contra o Procedimento Licitatório (Lei nº 8.666/1993);
  8. Crime Organizado (Lei nº 12.850/2013);
  9. Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997);
  10. Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/1997);
  11. Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998);
  12. Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
  13. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003);
  14. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003);
  15. Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei nº 11.340/2006);
  16. Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006 e Lei nº 6.368/1976).

 

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL I

 

  • Conteúdo programático:
  1. Introdução. Princípios e garantias constitucionais do processo penal. Direito processual penal no espaço e no tempo. Inquérito policial: fases, remessa, arquivamento e desarquivamento. Força probante. Vícios. Outras espécies de investigação. Imunidades.
  2. Ação penal: conceito, características, espécies, princípios específicos. Denúncia e queixa. Aditamento. Recebimento e rejeição. Recursos cabíveis.
  3. Jurisdição e competência. Competência em razão do lugar da infração, do domicílio ou residência do réu, da natureza da infração, da distribuição, da conexão ou continência, da prevenção e da prerrogativa de função. Competência da justiça federal. Competências especializadas: justiça militar e justiça eleitoral.

 

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL II

 

  • Conteúdo programático:
  1. Prova: conceito, licitude, objeto, classificação, apreciação e ônus. Provas nominadas: perícias, testemunhas, interrogatório, acareação, indícios, presunções. Provas antecipada e emprestada e inominada. Álibi. Interceptação telefônica. Sigilos de dados em geral.
  2. Prisão. Direito de liberdade. Liberdade provisória: conceito e espécies. Prisão em flagrante. Preventiva. Temporária. Exame de sanidade mental do acusado: normal, patológico, importância. Inimputabilidade: critérios. A doença mental antes e depois da infração.

 

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL III

 

  • Conteúdo programático:
  1. Citação, intimação e notificação: diferenças e espécies. Atos jurisdicionais: despachos, decisões e sentenças. Emendatio libelli e mutacio libelli.
  2. Procedimentos: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimento nos crimes contra a honra e crime de funcionário público.

 

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL IV

 

  • Conteúdo programático:
  1. Rito comum do CPP (noções básicas).
  2. Rito sumariíssimo (Lei n. 9.099/95).
  3. Ritos Especiais do CPP (crimes funcionais; crimes contra a propriedade intelectual; crimes contra a honra; crimes falimentares).
  4. Rito especial da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06).
  5. Lei 11.340/06 (violência doméstica).

 

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL V

 

  • Conteúdo programático:
  1. Origem História do Tribunal do Júri
    1. Tribunal do Júri no Brasil
  2. Conceito e Composição.
  3. Previsão Constitucional
    1. Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri
    2. Plenitude de Defesa
      1. Distinção entre plenitude de defesa e ampla defesa.
    3. Sigilo das Votações
      1. Sala Secreta
      2. Incomunicabilidade dos Jurados
  • Votação por maioria
  1. Soberania dos vereditos
    1. Apelação e Ação Rescisória.
  2. Competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
  1. Procedimento escalonado
  2. Primeira fase do julgamento – sumário da culpa
    1. Procedimento da primeira fase
      1. Regras importantes
      2. Análise do procedimento
    2. Audiência de Instrução e julgamento
    3. Alegações finais na primeira fase do julgamento – particularidades.
  3. Decisões ao final da primeira fase do julgamento
  4. Impronúncia
    1. Previsão legal
    2. Natureza jurídica
    3. Coisa julgada
    4. Crime conexo
    5. Recurso cabível
  5. Desclassificação
    1. Previsão legal
    2. Natureza jurídica
    3. Crime conexo
    4. Recurso cabível
  6. Absolvição sumária
    1. Previsão legal
    2. Natureza jurídica
    3. Distinção com o procedimento comum
    4. Coisa julgada
    5. Crime conexo
    6. Recurso cabível
  7. Pronúncia
    1. Previsão legal
    2. Natureza jurídica
    3. Princípio aplicável: “in dubio pro reo” ou “in dubio pro societate”?
    4. Crime conexo
    5. Recurso cabível
    6. Conteúdo da pronúncia
    7. Efeitos da pronúncia
  8. Segunda fase do procedimento
  9. Preparação do processo para julgamento em plenário.
  10. Desaforamento
    1. Hipóteses de Desaforamento
    2. Procedimento
    3. Casos práticos
  11. Procedimento da segunda fase
  12. Jurados
    1. Quem pode ser jurado.
    2. Lista anual
    3. Sorteio dos jurados
    4. Estouro de uma
  13. Análise do procedimento
    1. Juntada de documentos
    2. Plenário de julgamento
      1. Procedimento
      2. Debates
  • Réplica e Tréplica
  1. Apartes
  2. Argumento de autoridade
  1. Dissolução do Conselho de Sentença
  2. Quesitação
    1. Ordem dos quesitos
    2. Quesitos obrigatórios
    3. Análise do quesito de Absolvição
      1. Obrigatoriedade?
      2. Abrangência do quesito
  • Ordem em caso de tese desclassificatória
  1. Votação em Sala Secreta
  2. Resultado da votação
  3. Desclassificação
    1. Desclassificação própria e imprópria?
    2. Julgamento dos crimes conexos
    3. Desclassificação para infração de menor potencial ofensivo
  4. Sentença Absolutória
    1. Efeitos
    2. Julgamento dos crimes conexos – competência.
  5. Sentença Condenatória
    1. Requisitos da Sentença Condenatória
    2. Prisão cautelar
    3. Início do cumprimento da pena
      1. (In) constitucionalidade?
      2. Efeitos suspensivo da Apelação

 

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL VI

 

  • Conteúdo programático:
  1. Recursos no Processo Penal
    1. Conceito de Recursos
  2. Princípios aplicáveis
    1. Princípio do Duplo grau de Jurisdição
    2. Princípio da Taxatividade
    3. Princípio da Unirrecorribilidade ou Unicidade ou Singularidade
    4. Princípio da Fungibilidade
    5. Princípio da Voluntariedade
      1. Reexame Necessário
    6. Princípio da Disponibilidade dos Recursos
    7. Princípio da proibição de Reformatio in Pejus
      1. Reformatio in Pejus Indireta
      2. Reformatio in Pejus e Soberania dos Veredictos
    8. Princípio da Reformatio in Mellius
    9. Princípio da Dialeticidade
    10. Princípio da Complementariedade
    11. Princípio da Variabilidade
  3. Pressupostos ou Requisitos de Admissibilidade Recursal
    1. Pressupostos Objetivos
      1. Cabimento
      2. Adequação
  • Tempestividade
  1. Inexistência de fato impeditivo
    1. Renúncia
    2. Preclusão
  2. Inexistência de fato extintivo
    1. Desistência
    2. Deserção
  3. Regularidade Formal
  1. Pressupostos Subjetivos
    1. Legitimidade
    2. Interesse
  2. Efeitos dos Recursos
    1. Efeito extensivo
    2. Efeito Devolutivo
    3. Efeito Suspensivo
    4. Efeito regressivo
    5. Efeito Substitutivo
    6. Efeito translativo
    7. Efeito dilatório
  3. Direito Intertemporal
  4. Classificação dos Recursos
  5. Recursos em Espécie
    1. Apelação
    2. Recurso em Sentido Estrito
    3. Embargos de Declaração
    4. Embargos Infringentes e de Nulidade
    5. Agravo em Execução
    6. Carta Testemunhável
    7. Correição Parcial
    8. Recursos Extraordinários
  6. Ações Autônomas de Impugnação
    1. Revisão Criminal
      1. Conceito
      2. Hipóteses de cabimento
  • Procedimento
  1. Habeas corpus no processo penal
  2. Mandado de Segurança no Processo Penal.

 

  • EXECUÇÃO PENAL E MEDIDAS ALTERNATIVAS

 

  • Conteúdo programático:
  1. Das Penas e seus princípios. Órgãos da Execução penal e assistência, direitos e deveres do(a) preso(a).
  2. Execução provisória e definitiva e regimes de cumprimento de pena. Progressão, Regressão de Regime e RDD.
  3. Execução de crimes hediondos e transferência para o cumprimento de pena no Sistema Penitenciário Federal. Livramento Condicional e Saída Temporária.
  4. Cumprimento das Penas Restritivas de Direito. Medidas de Segurança.
  5. Excesso e Desvio de Execução Penal . Anistia, Graça e Indulto. Procedimento Judicial e Jurisprudência.

 

Documentação para Matrícula:

•         1 Foto colorida 3×4;

•         1 Cópia do RG;

•         1 Cópia do CPF;

•         1 Cópia da certidão de nascimento ou de casamento;

•         1 Cópia do histórico escolar da graduação;

•         1 Cópia do diploma de graduação em nível superior;

•         1 Cópia do título eleitoral ou certidão de quitação eleitoral;

•         1 Cópia do certificado de quitação com o serviço militar;

•         1 Cópia do comprovante de residência;

•         Currículo profissional;

 

*Todas as cópias devem ser entregues digitalizadas.

**Descontos Especiais para Ex Alunos e para Grupos de Estudantes.