pós graduação de

gênero e direito

 INÍCIO DAS AULAS: Previsto para outubro/2020

METODOLOGIA

  • Objetivo do curso:

 

A Escola da Magistratura do Distrito Federal, em parceria com a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, oferece, a partir do primeiro semestre de 2019, o curso de pós-graduação lato sensu “Gênero e Direito”, com certificação pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ.

 

O curso tem por escopo ofertar instrumental teórico-metodológico dos estudos das relações de gênero e poder e das teorias feministas, contribuindo para ampliação e consolidação do conhecimento sobre as mulheres, relações de gênero e feminismo.

 

 

Objetiva, ademais, que os discentes consigam ser expertas e expertos em Igualdade de Gênero, respondendo às demandas de profissionais provenientes de instituições públicas e privadas que têm como finalidade o desenvolvimento de programas e políticas de igualdade de oportunidades, assim como a Mainstreaming de gênero na implementação das políticas e análises do impacto de gênero.

 

 

Busca, ademais, propiciar a larga discussão de questões contemporâneas no campo da Teoria de Gênero e das Sexualidades e permitir que profissionais da área, como também estudantes dedicados à temática, possam aprofundar seus conhecimentos.

O corpo docente compõe-se de mestres e doutores, sendo várias e vários professores da UNB e/ou UFRJ, todos com farta experiência e dedicados(as) à pesquisa de Gênero.

360 horas/aula

MÓDULOS DE APRENDIZADO INTELIGENTES

DOCENTES MAGISTRADOS EXPERIENTES

FORMAÇÃO RECONHECIDA PELO MEC

ESTRUTURA CURRICULAR

O curso é dividido em 7 módulos e desenvolve as seguintes temáticas: Movimentos Feministas na História; Teorias Feministas; O Conceito de Gênero; Gênero e Interseccionalidades; Direitos Humanos, Direitos das Mulheres e Políticas Públicas; Teoria Feminista do Direito; Gênero, Violência e Sistema de Justiça; Gênero, Feminismo e Bioética Feminista.

 

Obs: A Grade de professores poderá sofrer alterações.

01 – AULA INAUGURAL – Dra. Bila Sorj – Conceituando feminismo e situando-o na História. O feminismo enquanto pensamento: primeiras manifestações. O feminismo enquanto movimento: a perspectiva das diferentes ondas feministas.

 

02 e 03 –  Dra. Bila Sorj –

O feminismo no Brasil nos séculos XX e XXI – perfil, mudanças e gerações. Difusão pela internet /

Problematizando sexo e gênero: a trajetória de um conceito

 

04- Prof. Ana Paula Martins  –  Masculinidade no âmbito das discussões teóricas sobre gênero.

 

05-  Prof. Ana Paula Martins  –  Heteronormatividade, diversidade sexual e o respeito a diferenças. Análise sobre estigma.

 

06- Prof. Ana Paula Martins  –  Raça e etnia – preconceito racial e desigualdade; da “democracia racial” à racialização no país.

 

07 – Prof. Flávia Birolli  – Interseccionalidade: gênero, raça e sexualidade.

 

08-– Prof. Flávia Birolli  – – Democracia e políticas de identidade.

 

09- Prof. Flávia Birolli  –  Gênero, mercado de trabalho e cuidado.

 

10-– Prof. Lourdes Bandeira  –  Gênero e família: violência e vitimização.

 

11- Prof. Lia Zonatta  –  A construção do objeto: a objetividade e a neutralidade como formas, categorias centrais da ciência tradicional. A impossibilidade epistemológica de separar sujeito e objeto. Crítica ao modelo dominante de conhecimento científico. Orientação individual para a produção de artigo científico.

 

12- Prof. Lia Zanotta  –  Movimentos feministas e potencial para mudanças.

Aula 01: Dra. Ela Wiecko V. de Castilho (NEPeM/UnB e integrante do Consórcio Lei Maria da Penha) – O significado e o desenvolvimento dos Direitos Humanos. O impacto da II Guerra Mundial e criação da ONU. A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948. O sistema internacional e os sistemas regionais de direitos humanos.

 

Aula 02: Myllena Calasans de Matos (especialista, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha) – Os movimentos sociais como atores políticos na luta por direitos – década de 1960-1970. A luta por direitos civis e políticos.

 

Aula 03: Dra. Camilla Magalhães Gomes (UniCeub) –  A nova geração dos Direitos Humanos – os sujeitos específicos e suas demandas por reconhecimento. A Convenção contra o Racismo (1968). A Conferência Mundial da Mulher de 1975 e a CEDAW – Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (1979).

 

Aula 04: Dra. Ana Paula Antunes (NEPeM/UnB) – A violência contra as mulheres e meninas como violação de Direitos Humanos. A Declaração da ONU de 1993 e a Convenção de Belém do Pará (1994).

 

Aula 05: Dra. Ana Paula Antunes (NEPeM/UnB)A produção internacional de doutrina e de jurisprudência de direitos humanos. As Conferências mundiais da década de 1990. A saúde e os direitos sexuais e reprodutivos. As Recomendações Gerais da ONU sobre Direitos Humanos das Mulheres. As Cortes Internacionais.

 

Aula 06: Myllena Calasans de Matos(especialista, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha)   ou Iáris Côrtes (Advogada que participou do movimento constituinte) e Dra. Marjorie Chaves (UnB)O direito brasileiro e os direitos humanos. O protagonismo das mulheres na Constituição de 1988 e na agenda internacional. A perspectiva da interseccionalidade.

 

Aula 07: Myllena Calasans de Matos (especialista, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha) e Dra. Ela Wiecko V. de Castilho A resposta do Estado às obrigações da Constituição Federal de 1988 e das Convenções Internacionais. A avaliação do progresso das mulheres no Brasil. Os indicadores nacionais e internacionais. A legislação infraconstitucional. A avaliação do dos Comitês da CEDAW e da Convenção de Belém do Pará.

 

Aula 08: Dra. Marlene Teixeira (NEPeM/UnB)Direitos Humanos e políticas públicas –  O Estado de bem estar social.

 

Aula 09: Aline Yamamoto (ONU Mulheres) – As políticas públicas com transversalidade de gênero. Planos e Protocolos Nacionais. Os processos de acompanhamento, de transparência e de avaliação das políticas públicas no marco dos direitos humanos.

 

Aula 10: Dra. Marlene Teixeira ( NEPeM/UnB) – As políticas públicas e a violência contra as mulheres. Os serviços existentes. Debate sobre casos concretos. A Lei Maria da Penha.

 

Aula 11: Dra. Marlene Teixeira (NEPeM/UnB)As políticas públicas e os direitos sexuais e reprodutivos. Os serviços existentes. Caso concreto. Mortalidade materna e aborto.

 

Aula 12: Dra. Eneida Dultra (Movimento Social)As políticas públicas na promoção do trabalho e renda e na ampliação da representação política. Caso concreto. A Lei de Cotas de representação política.

Aula 01: Prof. Mariana Prandini –  Introdução ao processo de construção de direitos a partir do século XX. Fundamentos e reivindicações jurídicas.

 

Aula 02: Prof. Mariana Prandini – O pensamento feminista sobre o direito. Conceitos básicos. O gênero do Direito. Crítica ao conceito de gênero no âmbito das ciências jurídicas. Feminist Jurisprudence. Patriarcalismo Jurídico. Tratamento jurídico da divisão entre esfera pública e privada.

 

Aula 03: Prof. Mariana Prandini – Teorias Feministas do Direito I. Teoria liberal, Teoria radical, teoria socialista. Igualdade e Discriminação na perspectiva das teorias juridico-feministas.

 

Aula 04: Prof. Mariana Prandini – Teorias Feministas do Direito II. Teorias pósmodernas e críticas.

 

Aula 05: Prof. Mariana Prandini –  Panorama da Teoria Feminista do direito na América Latina: a particularidade do direito das mulheres indígenas e das mulheres negras.

 

Aula 06: Prof. Janaína Penalva – Teoria Feminista do Direito Constitucional II – Por uma conformação de uma teoria feminista dos direitos fundamentais. Igualdade e liberdade como categoria feminista de direitos fundamentais.

 

Aula 07: Prof. Janaína Penalva – Empoderamento em face da efetivação de direitos individuais na Constituição de 1988. Direito fundamental à autodeterminação do corpo (e do exercício da sexualidade). Intensidade e limites das medidas constitucionais em face das normas infraconstitucionais.

 

Aula 08: Prof. Dimitri Dimouli  – Teoria Feminista do Direito Constitucional II – Universalismo X Política da diferença. Igualdade X liberdade. A natureza jurídica da igualdade: princípio ou instrumento de política? A discriminação no texto constitucional brasileiro e na jurisprudência. Empoderamento em face da efetivação dos direitos sociais, culturais e econômicos na Constituição de 1988. A participação das mulheres brasileiras na política segundo a ótica do direito constitucional brasileiro. O debate sobre as Affirmative Actions no Brasil (discriminação positiva?). A paridade com instrumento de igual-liberdade das mulheres brasileiras; intensidade das medidas constitucionais. Teoria feminista do Direito Constitucional. Direito positivo e análise crítica da jurisprudência. A configuração dos direitos individuais e sociais das mulheres na Constituição de 1988: avanços e limites do discurso patriarcal. As diferentes formas de discriminação das mulheres no Brasil por razão de raça, credo, etnia e pobreza.

 

Aula 9: Prof. Dimitri Dimouli  –  Elementos estruturantes de uma teoria feminista dos direitos fundamentais. Igualdade e liberdade como categoria feminista de direitos fundamentais.  Empoderamento em face da efetivação de direitos individuais na Constituição de 1988.  Direito fundamental à autodeterminação do corpo (e do exercício da sexualidade). Intensidade e limites das medidas constitucionais em face das normas infraconstitucionais.

 

Aula 10: Prof. Dimitri Dimouli  –  Direito constitucional feminista. Estudo das principais contribuições teóricas; Judith Baer; Beverley Baines; Ruth Rubio-Marin; Helen Irving; Direito constitucional feminista no Brasil nos anos 2010

 

Aula 11: Teoria Feminista do Direito Civil I – Reflexos da introdução do discurso dos direitos fundamentais no direito civil. Igualdade de tratamento e respeito às diferenças entre os gêneros.  Da capacidade da mulher. A discriminação feminina no âmbito do direito de família. Casamento e União estável na perspectiva inclusiva dos direitos da mulher. A maternidade e regras de exclusão. A guarda dos filhos e questão da guarda compartida: limites e críticas. Alienação parental. As novas modalidades de família, reconhecimento e efeitos jurídicos (direito de sucessão, pensão pós-morte).

 

Aula 12: Teoria Feminista do Direito Civil II – Direitos reprodutivos e direito à autodeterminação do corpo e da sexualidade. Gerando filhos sem pai. Registro civil: um direito prioritariamente masculino. Direito de pessoa e registro civil no caso de mulheres trans.

 

Aula 13: Prof. Dimitri Dimouli  – Teoria Feminista do Direito Civil III – Direito de identidade em face da multiplicidade de gêneros. Reconhecimento civil e efeitos. Breve panorama das experiências internacionais.

 

Aula 14: Prof. Dimitri Dimouli  – Por uma Teoria Feminista do Processo Civil. Mecanismos de tutela dos direitos individuais das mulheres no âmbito do processo civil no direito de família, no direito de reprodução e em casos de violência doméstica.

 

Aula 15: Avaliação dos avanços e dos limites das reformas do direito constitucional, do direito civil e do processo civil. Análise dos efeitos das reformas jurídicas após a Constituição de 1988 na doutrina e na jurisprudência constitucional e do direito civil.

Aula 1: Prof. Janaína Penalva – Teoria feminista dos direitos políticos. A posição do direito eleitoral. Partidos políticos e discriminação de fato. Discriminação e exclusão de fato da mulher da política e as ações afirmativas. A ineficácia das ações afirmativas no Brasil. O patriarcalismo da politica legislativa brasileira e sua reafirmação no poder executivo. Mulheres e sub-representação. O exemplo do caso Dilma e o impeachment.

 

Aula 2: Prof. Janaína Penalva  – Direito empresarial e empoderamento feminino. Introdução da mulher no empreendedorismo. Dados estatísticos, indicação de mecanismos de formação de mulheres empresárias (micro e médias empresárias).

 

Aula 03: Prof. Noemia Porto  – Teoria Feminista do Direito do Trabalho I. Do processo de inclusão da mulher na esfera laboral: evolução no século XX. Discriminação e igualdade. Igualdade de oportunidades e equiparação salarial na iniciativa privada e na pública. O papel das ações afirmativas e a realidade brasileira.

 

Aula 04. Prof. Ana Sabadell  – Teoria Feminista do Direito Penal I. O direito das mulheres na perspectiva do Direito Penal. Discriminação e sexismo no direito penal. Patriarcalismo Jurídico na formulação dos tipos penais. Formulação de uma teoria geral do delito feminista e prática jurídica. Da tendência de tipificação de novos ilícitos penais no âmbito da tutela dos direitos da mulher. A proposta de tipificação do Stalking (projeto de lei).

 

Aula 05: Prof. Ana Sabadell  – Teoria Feminista do Direito Penal II. Dos crimes sexuais: Estupro e estupro de vulneráveis. Elementos indicativos de uma formulação patriarcal da lei. A posição sexista da doutrina e parte da jurisprudência. Proposta de reformulação dos tipos penais. Exploração econômica da prostituição e tráfico de mulheres. Analise legislativa, doutrinal e jurisprudencial.

 

Aula 06: Prof. Ana Sabadell  – Teoria Feminista do Direito Penal IV. A violência doméstica no direito penal. Configuração e problemas de formulação do art. 129, parágrafos 9º e 10º (Lesão Corporal) do CP. Proposta de reformulação da formulação penal da violência doméstica. O crime de ameaça como forma de “violência doméstica”: elementos constitutivos do tipo. Adequação da formulação legal em vista de um direito penal não sexista.

 

Aula 07: Prof. Noemia Porto  – Teoria Feminista do Direito do Trabalho II. Discriminação do corpo feminino, assédio sexual e assédio moral no ambiente laboral. Especificidades do princípio da igualdade na esfera laboral. Maternidade, amamentação e licença-maternidade (ampliação – lei 11.770/08). Da dupla jornada das mulheres trabalhadoras e o art. 384 da CLT (jornada de trabalho extraordinária). Garantias de estabilidade laboral e gravidez. Aborto e repouso.

 

Aula 08: Prof. Thiago Pierobom  – Teoria Feminista do Processo Penal I. A prova penal nos casos de mulheres vítimas de violência de gênero. Estandartes probatórios. A importância da palavra da vítima como meio de prova. Por uma reformulação da prova técnica e a inclusão da avaliação da situação traumática vivida pela vítima. Os exames psicológicos e novas modalidades de perícia. A modificação do sistema probatório nas últimas décadas.

 

Aula 09: Prof. Noemia Porto  – Teoria Feminista do Direito do Trabalho III. Condições de admissão e demissão da mulher e discriminação patriarcal. Garantias (e estabilidade) para exercício de função laboral de acordo com o estado de saúde da mulher. Licença menstrual e tensão pré-menstrual. Mulheres em cargos de chefia. A adoção de Afirmative Actions no âmbito laboral.

 

Aula 10: Prof. Thiago Pierobom  – Teoria Feminista do Processo Penal II. Possibilidades de uso da justiça restaurativa em caso de violência doméstica. Críticas. A pena privativa de liberdade e a opção por penas alternativas em caso de violência doméstica. Igualdade e diferença na valoração da prova em casos de mulheres que matam em reação a um histórico de violência doméstica. Excludentes de antijuridicidade e de culpabilidade no processo penal. A posição da doutrina e da jurisprudência nacional. Emprego de medidas cautelares. Prisão domiciliar para mulheres grávidas condenadas e em casos de filhos menores de 12 anos.

 

Aula 11: Prof. ª Fernanda Lage   – Teoria Feminista do Direito Penal III. Aborto. Configuração e excludentes. Problema de formulação do tipo penal. A introdução da autorização do aborto anencefálico pela jurisprudência. Proibição do aborto e violação ao direito fundamental à autodeterminação do corpo. Consequências. A posição do legislador, da doutrina e jurisprudência.

Aula 01: prof. Adriana Ramos –  Análise teórico-conceitual sobre as diversas terminologias adotadas para designar a violência. Violência de Gênero. Violência Doméstica. Violência Intrafamiliar. Histórico das terminologias. Adoção nos diversos ordenamentos jurídicos. Vantagens e desvantagens de cada terminologia.

 

Aula 02: prof. Adriana Ramos –  Lei Maria da Penha. Definição e formas de violência. Dificuldades na tipificação de algumas formas de violência. Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Competência. Da equipe multidisciplinar. Da Rede de enfretamento à violência. Dificuldades na constatação da violência de gênero. Doutrina e Jurisprudência.

 

Aula 03: prof. Adriana Ramos –  Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas de Urgência. Instrumentos de eficácia das Medidas Protetivas e Dificuldades de garantia de proteção. Protocolo Violeta.

 

Aula 04: prof. Rejane Suxberger  – A violência doméstica e familiar nos tribunais: análise das questões de gênero presentes nas sentenças judiciais. O patriarcado e a sua influência no sistema de justiça. Análise das decisões e sentenças. Casos concretos.

 

Aula 05: prof. Soraia Mendes  – Respostas jurídico-penais à violência. A decisão do STF sobre a inaplicabilidade da Lei 9.099/1995. Controvérsias sobre a suspensão condicional do processo e sobre a retratação da vítima de lesões leves. Medida de grupo reflexivo e outras propostas multidisciplinares.

 

Aula 06: prof. Ana Paula Antunes  –   O impacto da Lei nº 11.340/2006 sobre a atividade policial civil e militar. Providências atribuídas à Polícia. Procedimentos a serem adotados pela Polícia. Elaboração do inquérito policial: a coleta de provas, oitivas da ofendida e do/a agressor (a), investigação com perspectiva de gênero. Modelos e casos concretos.

 

Aula 07: prof. Alberto Amaral –  Da atuação da Defensoria Pública. Da obrigatoriedade da Assistência Judiciária Gratuita à mulher em situação de violência. Da defesa do/a agressor/a. Emprego de linguagem não discriminatória e livre de estereótipos de gênero. Da relação com a Rede de Enfrentamento à Violência. Casos concretos.

 

Aula 08: prof. Mariana Távora –  Da atuação do Ministério Público: custos legis e tutela dos interesses difusos e suas atribuições no enfrentamento à violência. Uso de linguagem não discriminatória e livre de estereótipos de gênero. Do cadastro dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Da relação com a Rede de Enfrentamento à Violência. Casos concretos.

 

Aula 09: prof. Alberto Amaral – Violência contra a mulher portadora de deficiência. Violência simbólica. Da pornografia de revanche e seu tratamento jurídico. Violência contra a pessoa idosa. Violência contra as crianças e adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso.

 

Aula 10: prof. Emília  – Racismo. Violência contra a mulher negra. Violência policial e institucional. Cotas raciais. Estatísticas. Casos concretos.

 

Aula 11: prof. Janaína Penalva  – O feminino nas práticas jurídicas: As mulheres e o sistema penal. A criminalidade feminina. A mulher presidiária no Brasil. Mulheres: de vítimas a transgressoras. Regras de Bangkok. A participação da mulher no tráfico de drogas no Brasil. A guerra às drogas. O Tráfico de drogas no Brasil.

 

Aula 12: prof. Amom – A morte violenta de mulheres. Contexto histórico. Feminicídio e a Lei nº 13.104/2015. O feminicídio na América Latina e no Brasil. Dos protocolos de investigação de feminicídio. Casos concretos.

 

Aula 13: prof. Ela Wiecko  – Tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. Desaparecimento de pessoas. Prostituição.

 

Aula 14: prof. Giovana Tempesta-  Violência obstétrica, as novas configurações de famílias e direitos civis, técnicas de reprodução assistida, paternidade e maternidade adolescente, a objeção de consciência e as relações e tensões entre sexualidade e reprodução. Casos concretos.

 

Aula 15: prof. Janaína Penalva  – Violência contra a população LGBTT. Direitos dos indivíduos LGBTT. Estatísticas. Casos concretos.

 

Aula 16: prof. Mariana Távora – Masculinidade e violência contra a mulher. Grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar. Pesquisas e estudos sobre homens e violência contra a mulher no Brasil.

Aula 01: professora Maria Aglae – O movimento bioético: origens da bioética e do feminismo bioético. A relação entre feminismo e bioética. A ética feminista. Identificando e analisando a opressão.

 

Aula 02: professora Maria Aglae –  O desenvolvimento da bioética feminista na perspectiva dos direitos humanos: Dignidade humana e a proteção internacional dos direitos humanos. Pactos e convenções internacionais. Aplicação em decisões judiciais.

 

Aula 03: professora Gabriela Rondon  – O biopoder e a biopolítica no controle da sexualidade feminina: Foucault e a genealogia do biopoder e da biopolítica. Medicalização da sociedade. O poder médico no Judiciário. O saber médico do juiz.

 

Aula 04: professora Luciana Brito – O direito ao corpo: O domínio do corpo. Reprodução assistida. Interrupção da gestação.

 

Aula 05: professora Valeska Zanello –  O movimento da saúde física e psíquica da mulher: O normal e o patológico. A mulher portadora de deficiência física. Especificidades sociais e legais. A proteção dos direitos diante da Lei nº 13.146/2015.

 

Aula 06: professora Camilla Magalhães  – Decisões judiciais de conteúdo de gênero: Bioética aplicada. Ética e direito. Evolução da jurisprudência nas áreas cível e criminal.

 

Aula07: professora Isabela Rapizzo  – O espaço urbano e a mulher.

 

Aula 08: professora Elisa Cruz  – Discriminação de gênero e o Direito de Família I: A naturalização do papel feminino na família. A proteção jurídica da mulher. Vida das mulheres sob leis feitas por homens.

 

Aula 09: professora Elisa Cruz  – Discriminação de gênero e o Direito de Família II: A dominação masculina. Misoginia e tentativas de resgate da participação paterna. O princípio da monogamia como discriminação.

 

Aula 10: professora Aneleh  – Neuroética e feminismo: origens da neuroética. A produção do conhecimento de acordo com os pressupostos culturais. O reforço da ausência de equidade.

Metodologia cientifica, preparação do TCC ou Artigo.

SOBRE A ESCOLA DA MAGISTRATURA

A ESMA – Escola da Magistratura do Distrito Federal, vinculada à AMAGIS-DF – Associação dos Magistrados do Distrito Federal, é uma instituição focada na promoção do ensino jurídico especializado na formação do Direito nos planos teórico e no Direito aplicado.


O corpo docente da Escola é formado por especialistas, mestres e doutores com vivências reais da área. Além de juízes e desembargadores, os professores oferecem qualidade máxima de ensino com base em casos atuais e fundamentos do direito aplicado. 


A instituição oferece formação de pós-graduação no modelo presencial. Entre elas o aluno pode optar entre as áreas: Civil/Processo Civil; Direito Público; e, Penal/Empresarial. Além das especializações também são oferecidos ainda cursos de curta de duração, como o preparatório para Magistratura.


Venha aprender com quem é especialista, em todos os sentidos. Venha para a ESMA!

SAIA NA FRENTE!
Prepare-se com a escola mais conceituada de Brasília.

Open chat