Pesquisa sobre Recursos Especiais Defensivos contra Acórdãos Criminais Condenatórios
O Juiz e Professor Fernando Brandini Barbagalo, juntamente com os alunos do Curso de Pós Graduação em Direito Penal da Escola da...
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Fernando Brandini Barbagalo
11 de ago. de 20235 min
Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei
A aprovação precipitada de um texto normativo, em grande parte, superficial e confuso está dando seus primeiros frutos. O problema...
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