INFORMATIVOS DE CIVIL/PROCESSO CIVIL e PENAL/PROCESSO PENAL

⚖*Aulão GRATUITO !!* INFORMATIVOS DE CIVIL/PROCESSO CIVIL e PENAL/PROCESSO PENAL com os Professores RENATO CASTRO e ROBERTA CORDEIRO.  Dia 22/09/2018 – sábado  Horário: 08h às 12h  Local: Sede da Escola da Magistratura – ESMA DF $ Valor Simbólico: 01 lata de leite em pó Inscrições através do E-mail: contato.esma@tjdft.jus.br (61) 3103-7091 Importante ! Informar: Nome […]

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A EXTENSÃO DO SIGILO MÉDICO

Por PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO – Juiz de Direito do TJDFT. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do DF.   RESUMO O sigilo médico, como o sigilo profissional em geral, importa em necessária proteção à intimidade do paciente, sendo garantido pela Constituição Federal em apreço ao direito à intimidade, e, consequentemente, ao princípio […]

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