*Aulão Gratuito!!* – OS PROCESSOS:

OS PROCESSOS: Processo Civil e Processo Penal – Resolução de Exercícios para o Concurso da Magistratura Data: 14/7/2018 – sábado Horário: 08h às 12h Com os Professores: ➡ *Rafael Vasconcellos* – Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Juiz de Direito do TJRR (2017). Doutorando em Direito Processual Civil. Mestre em Direito Processual Civil pela UFPE (2014). Especialista em Direito […]

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A EXTENSÃO DO SIGILO MÉDICO

Por PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO – Juiz de Direito do TJDFT. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do DF.   RESUMO O sigilo médico, como o sigilo profissional em geral, importa em necessária proteção à intimidade do paciente, sendo garantido pela Constituição Federal em apreço ao direito à intimidade, e, consequentemente, ao princípio […]

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