FUNDAMENTOS DO NOVO CPC: Das Normas Fundamentais ao Direito de Ação

*Aulão GRATUITO !!* FUNDAMENTOS DO NOVO CPC: Das Normas Fundamentais ao Direito de Ação   com o Professor JAYLTON LOPES  Dia 30/10/2018 – terça-feira Horário: 19h Local: Sede da Escola da Magistratura – ESMA DF   $ Valor Simbólico: 01 lata de leite em pó   Inscrições através do E-mail: contato.esma@tjdft.jus.br (61) 3103-7091 Importante ! Informar: […]

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A EXTENSÃO DO SIGILO MÉDICO

Por PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO – Juiz de Direito do TJDFT. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do DF.   RESUMO O sigilo médico, como o sigilo profissional em geral, importa em necessária proteção à intimidade do paciente, sendo garantido pela Constituição Federal em apreço ao direito à intimidade, e, consequentemente, ao princípio […]

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