AULAS INAUGURAIS DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

A Escola da Magistratura começa o segundo semestre de 2020 trazendo, para as aulas inaugurais de seus cursos de pós-graduação, professores de destaque no cenário nacional, que abordarão temas atuais e de grande importância para os profissionais do Direito.

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Reavaliação da prisão preventiva a cada 90 (noventa) dias: O problema, é sim, a lei

A aprovação precipitada de um texto normativo, em grande parte, superficial e confuso está dando seus primeiros frutos. O problema referente à aplicação do disposto no parágrafo único, do art. 316, do Código de Processo Penal, que trata da reavaliação da necessidade da prisão preventiva é a lei, especificamente, a inconsistência do texto legal. Quem […]

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