Concurso de Bolsas 2020

A Escola da Magistratura do Distrito Federal tem o prazer de divulgar as informações do concurso de bolsas para o ano de 2020. Inscrições : 02 a 14 de janeiro de 2020. Local: Sede da ESMA-DF. Horário: Das 12 às 19 horas. Data da prova: 18 de janeiro de 2020. Taxa: 1 (um) kit material […]

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Projeto de Lei n.º 10.887/18 – Juíza Acácia Regina Soares de Sá

Projeto de Lei n.º 10.887/18 A Lei n.º 8.429/92 regulamentou o § 4º, do art. 37, da Constituição Federal que enumerou as sanções em caso da prática de atos enquadrados como de improbidade administrativa praticados por agentes públicos e particulares em colaboração. Mas fique de olho, a fim de atualizá-la foi elaborado o Projeto de […]

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