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Pesquisa sobre Recursos Especiais Defensivos contra Acórdãos Criminais Condenatórios


O Juiz e Professor Fernando Brandini Barbagalo, juntamente com os alunos do Curso de Pós Graduação em Direito Penal da Escola da Magistratura do DF, concluiu o artigo com o resultado da pesquisa sobre Recursos Especiais Defensivos contra Acórdãos Criminais Condenatórios interpostos no TJDFT no ano de 2010.

A pesquisa foi motivada pela discussão atinente à possibilidade de execução da sentença condenatória penal após julgamento em segunda instância, ainda na pendência de apreciação de Recurso Especial ou Extraordinário, julgados respectivamente pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

A pesquisa já está inscrita no RDJ do TJDFT.



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